Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6105
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
td_2183.pdf527.55 kBAdobe PDFView/Open
td_2183_sumex.pdf34.17 kBAdobe PDFView/Open
Title: Propostas para a atualização da legislação migratória brasileira : princípios norteadores, direitos e garantias, deveres, impedimentos e restrições
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 2183 : Propostas para a atualização da legislação migratória brasileira : princípios norteadores, direitos e garantias, deveres, impedimentos e restrições
Authors: Schmitz, Guilherme de Oliveira
Abstract: Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei de substituição do Estatuto do Estrangeiro, datado de 1980. O debate político em torno da legislação migratória no Brasil tem ganhado força entre os diversos grupos de interesse no assunto, à medida que amadurece a percepção de que a legislação atual não corresponde aos valores e aos interesses da sociedade brasileira. Este trabalho objetiva, neste contexto, analisar comparativamente as duas propostas de alteração do Estatuto do Estrangeiro, as quais têm o intuito de tornar o Brasil mais atraente para os imigrantes e melhorar os procedimentos de entrada destes. Pretende-se contribuir, em sua dimensão jurídica, para a adequação da política migratória à realidade social do Brasil.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Demografia. População: Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.