Salário mínimo e distribuição de renda no Brasil : uma análise do setor de construção civil

Abstract

O artigo analisa empiricamente as inter-relações entre o nível oficialmente fixado para o salário mínimo e os níveis de salários observados para a mão-de-obra não-qualificada, bem como os diferenciais destes em relação aos salários da mão-de-obra qualificada. Esta análise é feita com base em séries temporais (cobrindo, em especial, o período 1969/79) e em cross-section (de 26 Unidades da Federação) de salários para a mão-de-obra não-qualificada (serventes) e qualificada (demais categorias) da indústria de Construção Civil no Brasil. Suas principais conclusões são: na maioria das regiões, o salário mínimo determina as taxas básicas de salário, ou seja, aquelas que prevalecem para a mão-de-obra não-qualificada; os diferenciais dos salários para a mão-de-obra qualificada em relação às taxas básicas são praticamente constantes e, em épocas de regimes políticos autoritários, o salário mínimo é antes um teto do que um piso para as taxas básicas de salário na economia. Além disso, a fixação do mínimo pode-se dar dentro de limites bastante amplos, sem com isso restringir o processo de acumulação do salário mínimo. O salário mínimo tem, portanto, importância crucial pelo seu grau de exogeneidade e por suas implicações sobre a distribuição de renda.