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Title: Controvérsias sobre o ICM no comércio interestadual : uma resenha
Authors: Longo, Carlos A.
Abstract: O ajustamento do ICM na fronteira é especialmente importante para a distribuição de receitas entre Estados porque, em geral, o comércio interestadual e internacional não é equilibrado. Por exemplo, a adoção do princípio da origem pode implicar ganhos de receita para os Estados que experimentam balanços comerciais favoráveis, enquanto os que incorrem em deficits tendem a sofrer perdas. Neste artigo, descrevemos resumidamente algumas das dificuldades encontradas na tributação interestadual de produtos no Brasil e indicamos várias propostas para se chegar a uma divisão ideal da base do ICM entre os Estados. Várias estimativas de realocação interestadual do ICM são apresentadas no texto.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3671
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Type: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
Appears in Collections:Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos
Sistema Tributário: Artigos



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