Controvérsias sobre o ICM no comércio interestadual : uma resenha

Abstract

O ajustamento do ICM na fronteira é especialmente importante para a distribuição de receitas entre Estados porque, em geral, o comércio interestadual e internacional não é equilibrado. Por exemplo, a adoção do princípio da origem pode implicar ganhos de receita para os Estados que experimentam balanços comerciais favoráveis, enquanto os que incorrem em deficits tendem a sofrer perdas. Neste artigo, descrevemos resumidamente algumas das dificuldades encontradas na tributação interestadual de produtos no Brasil e indicamos várias propostas para se chegar a uma divisão ideal da base do ICM entre os Estados. Várias estimativas de realocação interestadual do ICM são apresentadas no texto.