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Title: A governança metropolitana da mobilidade : uma análise a partir dos estados
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 2151 : A governança metropolitana da mobilidade : uma análise a partir dos estados
Authors: Lima Neto, Vicente Correia
Orrico Filho, Rômulo Dante
Abstract: O transporte público consiste em uma função pública de interesse comum (Fpic), sendo base constitucional para a formulação de regiões metropolitanas (RMs) por parte da entidade de governo estadual. Este texto desenvolve uma análise crítica a partir de diversos relatórios estaduais do projeto Governança Metropolitana para quatorze RMs brasileiras, com base em quatro fatores: i) legalidade do serviço; ii) uso do consórcio público como arranjo de governança; iii) presença de planos de mobilidade nos âmbitos metropolitano e municipal; e iv) distribuição de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As experiências apontam evidências de possíveis soluções. Os casos de maior organização e sistematização da gestão do transporte metropolitano decorrem de um estado mais presente no planejamento desta função, estruturando instrumentos de planejamento e coordenando o processo de coesão dos municípios.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Transportes: Livros



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