O Uso da CIDE para custeio do transporte público urbano (TPU)

Carvalho, Carlos Henrique Ribeiro de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Carvalho, Carlos Henrique Ribeiro de	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-06-14T14:34:57Z	-
dc.date.available	2016-06-14T14:34:57Z	-
dc.date.issued	2016-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6527	-
dc.description.abstract	Esta Nota Técnica é resultado de estudos realizados a fim de atender solicitação da Câmara Federal para a participação do Ipea na Audiência Pública do dia 27/04/2016, que versasobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2007 (Destinação de Recursos da CIDE). A proposição legislativa trata da alteração da destinação dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, transferindo recursos da União para os municípios a fim de financiar o transporte público urbano. O Ipea realizou estimativas dos impactos sobre a inflação, tarifas de transporte e contas públicas do governo federal e estados, considerando algumas políticas de municipalização dos recursos da CIDE com intuito de financiar a operação do Transporte Público Urbano (TPU).	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	O Uso da CIDE para custeio do transporte público urbano (TPU)	pt_BR
dc.title.alternative	Nota Técnica n. 09 (Dirur) : O uso da CIDE para custeio do transporte público urbano (TPU)	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	25 p. : il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Transporte::Economia dos Transportes::Transporte - Geral::Transporte Público	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Transporte::Economia dos Transportes::Economia dos Transportes::Custos de Transporte	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.subject.keyword	Transporte público urbano (TPU)	pt_BR
dc.subject.keyword	Contribuição de intervenção de domínio econômico (CIDE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Custeio extra tarifário	pt_BR
dc.subject.keyword	Taxação da gasolina	pt_BR
ipea.description.objective	Realizar os cálculos de impactos na arrecadação da União, estados e municípios considerando alguns cenários de municipalização da CIDE, além de estimar os impactos na redução dos custos do TPU e seus reflexos na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Mudança de título: a partir de 2006 todas as “Notas Técnicas” passaram a ser intituladas “Nota Técnica”	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Sistema Tributário	pt_BR
ipea.classification	Transportes	pt_BR
Appears in Collections:	Sistema Tributário: Relatórios de Atividades / Técnicos Transportes: Relatórios de Atividades / Técnicos

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Nota_n09_Uso_da_CIDE.pdf		781.55 kB	Adobe PDF	View/Open

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