Financiamento do desenvolvimento urbano

Abstract

O presente trabalho trata do problema do financiamento de programas de desenvolvimento urbano a cargo do governo que tende a tornar-se uma das mais importantes questões de política econômica na segunda metade da década de 70. A crescente urbanização que acompanha o processo de desenvolvimento da economia brasileira amplia as pressões de demanda de serviços públicos em ritmo mais acelerado do que a expansão da oferta, limitada esta última por razões de ordem técnica e, principalmente, pela escassez relativa de recursos financeiros. Por ora, este estudo visa examinar a base tributária municipal e as inadequações do atual sistema de transferência com vistas a uma avaliação da racionalidade da atual divisão de competência tributária entre os diferentes níveis de governo, tendo em vista as perspectivas no que se refere a crescimento dos respectivos encargos em futuro próximo.