Aspectos fiscais das áreas metropolitanas : São Paulo e Rio de Janeiro

Abstract

O trabalho visa explorar algumas das teses mais frequentemente citadas, quando se discutem as finanças públicas das áreas metropolitanas e suas repercussões sobre o bem-estar dos habitantes, na forma dos serviços oferecidos, notadamente pelos governos locais. A ideia central consiste na investigação acerca da adequação do sistema tributário às áreas metropolitanas, as quais, embora institucionalizadas, compõem-se de unidades autônomas que conservam as mesmas características dos demais municípios. Em outras palavras, todos os aspectos referentes às relações intergovernamentais, isto é, repartição dos encargos e das receitas são uniformes, no sentido de não distinguirem as municipalidades integrantes de áreas metropolitanas das demais, algumas consequências dessa uniformidade são bastante óbvias, no sentido de sua inconveniência: limites administrativos não correspondendo às unidades econômicas, gerando ineficiências na prestação de serviços, etc.