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Title: O panorama das políticas públicas federais brasileiras voltadas para as empresas de pequeno porte
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 2217 : O panorama das políticas públicas federais brasileiras voltadas para as empresas de pequeno porte
Authors: Nogueira, Mauro Oddo
Abstract: Este estudo consiste em uma análise do conjunto das políticas públicas no âmbito federal do governo brasileiro voltadas para o segmento das micro, pequenas e médias empresas. Não se trata de uma avaliação de seus impactos, mas apenas de um mapeamento do conjunto de políticas existentes e de uma primeira análise acerca de sua cobertura. Esse conjunto foi subdividido em quatro grupos: ordenamento jurídico, em que são descritos os principais instrumentos legais e regulatórios que privilegiam as firmas de pequeno porte; estrutura institucional, em que se descreve o aparato governamental direcionado especificamente para o segmento; planos e políticas de governo, grupo no qual se encontra descrita a forma de inserção e o tratamento dado a essas empresas nos diversos planos de governo; e, por fim, programas e ações específicos, que trata dos diversos instrumentos operacionais destinados a fomentar o segmento. A principal constatação do trabalho é a de que há uma abundância de instrumentos no país voltados para o apoio às empresas de menor porte; mas, ao que tudo indica, há igualmente uma carência de foco e de coordenação entre eles e entre os órgãos responsáveis, o que acaba por impactar negativamente sua eficácia.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
Appears in Collections:Pequenas, Médias e Grandes Empresas: Livros
Administração Pública. Governo. Estado: Livros



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