Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC

Abstract

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui importante mecanismo da proteção social brasileira no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF), o BPC garante uma renda mensal de cidadania no valor de um salário mínimo aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. Hoje ele integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e beneficia 4,3 milhões de pessoas. Desde o início de sua implementação, o acesso ao benefício foi crescente, influenciado não apenas pela trajetória de regulamentação dos aspectos idade e deficiência, mas também pelo aumento progressivo da judicialização. Este fenômeno aponta para a demanda de proteção social entre idosos e/ou pessoas com deficiência que, embora pobres e vivendo em situações de vulnerabilidade derivadas do grau de deficiência e dependência e da demanda de cuidados, ultrapassam a renda de acesso legalmente fixada.