Políticas de comércio internacional e respectivos órgãos de elaboração e decisão : breve análise do sistema institucional

Abstract

O setor externo da economia brasileira apresenta cinco campos distintos de formulações de política. Tal divisão é fruto de funcionamento institucional do setor, e que ainda se apresenta desatualizado, apesar da criação do CONCEX (Conselho de Comércio Exterior) com a finalidade de orientar as ações de comércio exterior. A apresentação da análise é feita por política, indicando-se primeiro os órgãos que participam da decisão e da elaboração de formulações, com as respectivas composições só quando for o caso, e a seguir é apresentada uma breve análise do funcionamento do setor respectivo.