Análise do impacto dos gastos públicos com programas de transferência de renda sobre a criminalidade

Abstract

Este Texto para discussão (TD) apresenta uma análise acerca da presença de impacto dos gastos públicos do Programa Bolsa Família (PBF) sobre a criminalidade. Abarca dez dos doze anos de atuação do programa e sugere ser uma abordagem única na literatura nacional. A estratégia empírica baseia-se na elaboração de uma regressão em painel balanceado com efeitos fixos, utilizando-se de dados das 27 Unidades Federativas brasileiras entre os anos de 2005 e 2014, somando 270 observações e 27 cortes transversais, tendo como variável dependente o número de homicídios intencionais por 100 mil habitantes. O diferencial deste estudo para outras análises empíricas da literatura nacional do crime está na base de dados e sua organização em painel balanceado, bem como na inclusão dos gastos públicos no Bolsa Família entre as variáveis explicativas do modelo. Os resultados indicam uma relação negativa significativa entre a taxa de homicídios intencionais e os gastos públicos com o Bolsa Família e sinalizam que os programas de transferência condicionada de renda (PTRCs) podem ter consequências sociais mais amplas a serem consideradas na elaboração de suas metas e avaliações. Os resultados deste estudo tornam-se importantes para amparar futuros ajustes no Programa Bolsa Família que objetivam acompanhar as constantes e aceleradas mudanças de necessidade da sociedade e, principalmente, a busca pela elevação de capital humano. Sugere para a literatura econômica do crime que os PTRCs podem reduzir os índices de homicídios intencionais em países em desenvolvimento.