Transparência e preservação de privacidade em dados governamentais no Brasil : pesquisa documental e estudo de caso

Queiroz, Maria Jane de; Motta, Gustavo Henrique Matos Bezerra

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Queiroz, Maria Jane de	-
dc.contributor.author	Motta, Gustavo Henrique Matos Bezerra	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-01-19T18:29:43Z	-
dc.date.available	2018-01-19T18:29:43Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8249	-
dc.description.abstract	Este trabalho apresenta uma pesquisa documental e um estudo de caso para analisar o que está previsto no arcabouço normativo e a prática da publicação de dados governamentais no Brasil, com respeito à transparência – conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à privacidade individual – direito do cidadão, também previsto em lei. Para tanto, foram analisados documentos oficiais e extraoficiais, posteriormente confrontados com a realidade prática de bases de dados publicadas pelo governo brasileiro, nas quais se constatou o uso de métodos ineficazes para a preservação da privacidade individual. Como solução à violação da privacidade individual quando da publicação de dados governamentais, sugere-se, neste trabalho, que sejam executadas as ações previstas na LAI e que, adicionalmente, seja estabelecida uma política para preservação de privacidade individual, a ser executada por órgãos públicos em colaboração com setores da sociedade interessados no tema.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.language.iso	en-US	pt_BR
dc.language.iso	es-ES	pt_BR
dc.language.iso	fr-FR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Transparência e preservação de privacidade em dados governamentais no Brasil : pesquisa documental e estudo de caso	pt_BR
dc.title.alternative	Transparency and privacy preservation in government data in Brazil : documentary research and case study	pt_BR
dc.title.alternative	Transparencia y preservación de la privacidad en los datos del gobierno en Brasil : investigación documental y estudio de caso	pt_BR
dc.title.alternative	Transparence et protection des données de gouvernement au Brésil : recherche documentaire et étude de cas	pt_BR
dc.type	Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br/ppp	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	p. 431-465 : il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Informação. Documentação::Informação::Disseminação da Informação::Difusão da Informação	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Sociedade e Indivíduo::Privacidade	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Anonimização	pt_BR
dc.subject.keyword	Dados abertos	pt_BR
dc.subject.keyword	Governo	pt_BR
dc.subject.keyword	Privacidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Transparência	pt_BR
dc.relation.references	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8227	pt_BR
ipea.description.objective	Identificar os desafios da preservação da privacidade individual na prática da publicação de dados governamentais em formato aberto no Brasil, apontando para a aplicabilidade da legislação pertinente na proteção de dados pessoais dos cidadãos para propor soluções aos legisladores e para promover a criação de uma política de boas práticas de preservação de privacidade em dados publicados, a ser aplicada pelos gestores públicos brasileiros.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Artigo publicado em: Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 49, jul./ dez. 2017	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Resumos em português, inglês, espanhol e francês	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.englishdescription.abstract	This work presents a documental research and a case study to examine the normative framework and practice of publishing government data in Brazil, with respect to transparency – as required by the Access to Information Act (LAI) – and individual privacy – a right of the citizen, also prescribed by law. Therefore, official documents and extra official ones were analyzed and subsequently confronted with the practical reality of databases published by the Brazilian government, in which the use of ineffective methods for preserving individual privacy was found. As a solution to the violation of individual privacy when publishing government data, this work recommends that the actions provided for in LAI be carried out, and additionally, the establishment of a policy for individual privacy preservation, to be executed by government agencies in collaboration with sectors of society interested in the topic.	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Administração Pública. Governo. Estado	pt_BR
ipea.classification	Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento	pt_BR
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Saúde: Artigos Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Artigos

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