Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8434
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silveira, Vladmir Oliveira da | - |
dc.contributor.author | Naspolini, Samyra Haydêe Dal Farra | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-06-14T17:10:06Z | - |
dc.date.available | 2018-06-14T17:10:06Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8434 | - |
dc.description.abstract | O objeto de estudo deste capítulo é o desenvolvimento no âmbito da normatização internacional e da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), visando verificar, enquanto problema central da pesquisa, se se encontra consagrado um direito ao desenvolvimento no Brasil e qual é o tratamento dado pela Constituição esta questão. Com vistas a responder à sua problemática, na seção 2 deste capítulo, será estudado, no complexo campo do direito internacional, o direito ao desenvolvimento que se situa nos diversos acordos e tratados internacionais que pretendem estabelecer um mínimo vital para a humanidade. Na seção 3, serão analisados os princípios e as regras gerais da Constituição brasileira, para, logo após, passar à análise específica da ordem econômica constitucional. Assim, continuar-se-á a reflexão sobre as normas do sistema constitucional, porém restrita à Constituição econômica, em que os direitos econômicos, entre os quais o direito ao desenvolvimento, estão inseridos, para, em um segundo momento, identificar a sua aplicabilidade nos casos concretos. Por fim, examinar-se-ão os princípios constitucionais relativos à ordem econômica, que se encontram inseridos no Artigo 170 da CF/1988, sempre relacionando esta parte especial com o todo e observando seu escalonamento e sua hierarquia tópica, no sentido sistêmico e na perspectiva adotada – qual seja, a axiológica –, que deve, em última análise, guardar conformidade com as leis internacionais. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, este estudo foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotéticodedutivo como principal e dos métodos histórico e estatístico como auxiliares. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.publisher | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) | pt_BR |
dc.title | Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI : uma análise da normatização internacional e da Constituição Brasileira | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.rights.holder | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 123-150 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Desenvolvimento - Geral::Política de Desenvolvimento | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Relações Internacionais::Direito Internacional::Direito Internacional | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Normatização internacional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito ao desenvolvimento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento no âmbito jurídico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ordem econômica constitucional | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2331 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Capítulo publicado em: Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI / organizadores: Vladmir Oliveira da Silveira, Samyra Naspolini Sanches, Monica Benetti Couto.- Brasília : Ipea : CONPEDI, 2013. (Desenvolvimento nas Ciências Sociais : o Estado das Artes / Aristides Monteiro Neto, Bernardo Abreu de Medeiros, coordenadores ; Livro 1) | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Capítulos de Livros |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI_uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira.pdf | 480.85 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.