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Title: Políticas públicas municipais e a questão ambiental : uma análise dos mecanismos legais de proteção ambiental em Macaé
Other Titles: Municipal public policies and the environmental issue : an analysis of the legal mechanisms of environmental protection in Macaé
Políticas públicas municipales y la cuestión ambiental : una análise de los mecanismos legales de protección ambiental en Macaé
Politiques publiques municipales et les questions environnementales : une analyse des mécanismes juridiques de protection de l’environnement à Macaé
Authors: Martins, Rodrigo Lemes
Vieira, Thiago Wentzel de Melo
Becker, Beatriz Rohden
Abstract: O desenvolvimento econômico da cidade de Macaé está fortemente relacionado à indústria do petróleo, colocando o município alinhado às políticas do novo-desenvolvimentismo, que, no Brasil, focou a ampliação da estrutura de exportação de commodities. Este artigo discute as ações do poder público de Macaé na promoção de uma política de desenvolvimento e as contradições inerentes à adoção de mecanismos participativos, que poderiam garantir a resiliência do modelo de crescimento adotado. As ações do Executivo foram avaliadas pelo acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da agenda ambiental da revisão do Plano Diretor Municipal. Assim, foram avaliadas as políticas públicas e seus papéis para garantir a continuidade dos modelos de expropriação necessários a um programa de desenvolvimento, promovendo uma flexibilização da política ambiental e dos instrumentos jurídicos de conservação da natureza do município, pondo em risco a participação popular.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8497
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Appears in Collections:Meio Ambiente. Recursos Naturais: Artigos



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