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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8582
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rauen, André Tortato | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-08-23T15:16:20Z | - |
dc.date.available | 2018-08-23T15:16:20Z | - |
dc.date.issued | 2018-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8582 | - |
dc.description.abstract | As encomendas tecnológicas foram inseridas na legislação brasileira através do Artigo 20 da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/20042), posteriormente alterado pelo que se convencionou chamar de Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/20163). A nova redação dada ao Artigo 20 apenas recentemente foi regulamentada pelo Decreto nº 9.283 de 7 de fevereiro de 20184. Por isso, essa Nota Técnica procura apresentar as inovações legais introduzidas por parte desse decreto de forma a inaugurar tal discussão no Brasil e informar os agentes públicos. Trata-se, assim, de uma análise inicial centrada na necessidade de realizar uma primeira interpretação de elementos relevantes que precisa ser complementada e aprofundada por outros estudos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Encomendas tecnológicas no Brasil : novas possibilidades legais | pt_BR |
dc.title.alternative | Nota Técnica n. 41 (Diset) : Encomendas tecnológicas no Brasil : novas possibilidades legais | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Ciência. Pesquisa. Metodologia::Pesquisa. Ciência::Pesquisa. Ciência::Pesquisa e Desenvolvimento | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Ciência. Pesquisa. Metodologia::Pesquisa. Ciência::Pesquisa. Ciência::Ciência e Tecnologia | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Compras do Governo | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Ciência. Pesquisa. Metodologia::Previsões. Fator Tempo::Previsões. Fator Tempo::Risco | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Compras públicas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Encomenda tecnológica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Inovações legais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Solução de problemas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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NT_41_Diset_Encomendas.pdf | 697.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
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