Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8634
Files in This Item:
File SizeFormat 
O Sistema.pdf233.12 kBAdobe PDFView/Open
Title: O Sistema tributário nacional nos cinquenta anos do código tributário nacional e os sobreprincípios da segurança jurídica e da justiça fiscal
Authors: Hable, José
Abstract: O capítulo versa sobre o marco que o ano de 2017 foi para o sistema tributário brasileiro e entre outros fatos, comemoram-se os cinquenta anos de vigência do Código Tributário Nacional (CTN), a Lei n. 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, aplicáveis a todos os entes da Federação brasileira. Será, também, tratada a questão da tributação no Brasil e neste sentido, comentamos de forma sucinta sobre a política tributária praticada no país e a má qualidade dos serviços prestados à sociedade, ainda, falamos sobre a carga tributária brasileira, que é considerada uma das mais elevadas do mundo, observando que o problema tributário brasileiro estaria onde se arrecada, a quem são destinados esses recursos e principalmente como eles são gastos.
References: Artigo publicado em: Reforma tributária : Ipea-OAB/DF / Organizadores: Adolfo Sachsida, Erich Endrillo Santos Simas. - Rio de Janeiro : Ipea, OAB/DF, 2018. 268 p. : il.: gráfs.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Sistema Tributário: Capítulos de Livros



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.