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Title: O Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins
Authors: Canado, Vanessa Rahal
Lukic, Melina Rocha
Abstract: Este capítulo trata da unificação e a mudança no regime jurídico de apuração das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). São duas das propostas da reforma do sistema tributário anunciada pelo governo federal e atualmente em discussão. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vem apresentando, desde 2015, as principais diretrizes que orientarão a alteração da incidência do PIS. A ideia é que, assim como ocorreu quando da implementação da não cumulatividade, o PIS seja utilizado como ensaio, com as adaptações necessárias para mudanças posteriores da Cofins.
References: Artigo publicado em: Reforma tributária : Ipea-OAB/DF / Organizadores: Adolfo Sachsida, Erich Endrillo Santos Simas. - Rio de Janeiro : Ipea, OAB/DF, 2018. 268 p. : il.: gráfs.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Sistema Tributário: Capítulos de Livros



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