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Title: Aplicação do Estatuto da Metrópole e elaboração do plano de desenvolvimento integrado na Região Metropolitana de Porto Alegre
Authors: Martins, Cristina Maria dos Reis
Abstract: Este capítulo é uma reflexão sobre quais mudanças, no arcabouço institucional da RM de Porto Alegre, seriam necessárias para que a região metropolitana atinja a gestão plena exigida pelo Estatuto da Metrópole e quais as possibilidades para elaboração do PDUI nesse contexto. Dentro desse escopo, foram analisadas a evolução da configuração territorial da RM de Porto Alegre, que trouxe implicações para o estabelecimento de uma visão da região como um todo, e as limitações do arranjo metropolitano formal, que inviabilizou o avanço da governança metropolitana e os ajustamentos necessários. Buscou-se verificar quais as possibilidades para a elaboração do PDUI nesse contexto. Também foi destacado o papel do Poder Legislativo na construção da governança na RM de Porto Alegre.
References: Capítulo publicado em: Brasil metropolitano em foco : desafios à implementação do Estatuto da Metrópole / organizadores: Bárbara Oliveira Marguti, Marco Aurélio Costa, César Buno Favarão. – Brasília : Ipea, 2018.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Demografia. População: Capítulos de Livros



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