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Title: A Terceirização no Brasil e as distintas propostas de regulação
Authors: Campos, André Gambier
Abstract: Neste capítulo serão mostradas as controvérsias sobre a terceirização. Atores como os trabalhadores e as empresas estão debatendo novas regulações para esse fenômeno (Dieese e CUT, 2011; Fiesp e Ciesp, 2015). E esse debate está tendo lugar em diferentes esferas, como a econômica, a social e a política. Atualmente, há diversas propostas em tramitação no parlamento brasileiro capazes de definir uma regulação legislativa para a terceirização. Uma delas é o PL n º 4.330/2004. Desse modo, o objetivo deste trabalho é abordar as principais regras, bem como verificar em que medida elas podem afetar os trabalhadores ou as empresas (ou mesmo o Estado).
References: Publicado: Terceirização do trabalho no Brasil : novas e distintas perspectivas para o debate / organizador: André Gambier Campos. – Brasília : Ipea, 2018
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Capítulo de Livro
Appears in Collections:Direito. Legislação: Capítulos de Livros
Emprego. Trabalho: Capítulos de Livros



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