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Title: Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - Justiça Federal da 2ª região
Other Titles: Nota Técnica n. 8 (Presidência) : Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - Justiça Federal da 2ª região
Authors: Jesus, Leonardo Araújo de
Aragon, Carlos Enrique
Gomes, Lucas Moreira
Schubnell, João Marcelo
Garcia, Sérgio
Saccaro, Nilo
Samy, Alexandre
Abstract: Esta nota técnica oferece uma análise descritiva dos pedidos de concessão de benefícios assistenciais, em esfera judicial, de dois temas do direito previdenciário brasileiro: i) Benefício de Prestação Continuada (BPC), art. 203, inciso v, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742/1993; e ii) aposentadoria rural – AR (art. 202, inciso i, CF/88).
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Type: Nota Técnica
Appears in Collections:Previdência. Previdência Social: Relatórios de Atividades / Técnicos



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