Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8858Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| NT_08_Presidência_Judicialização.pdf | 1.32 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - Justiça Federal da 2ª região |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 8 (Presidência) : Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - Justiça Federal da 2ª região |
| Authors: | Jesus, Leonardo Araújo de Aragon, Carlos Enrique Rodrigues Gomes, Lucas Moreira Schubnell, João Marcelo Garcia, Sérgio Saccaro Junior, Nilo Luiz Samy, Alexandre |
| Abstract: | Esta nota técnica oferece uma análise descritiva dos pedidos de concessão de benefícios assistenciais, em esfera judicial, de dois temas do direito previdenciário brasileiro: i) Benefício de Prestação Continuada (BPC), art. 203, inciso v, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742/1993; e ii) aposentadoria rural – AR (art. 202, inciso i, CF/88). |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Relatórios de Atividades / Técnicos |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.