Elementos para uma tipologia de gênero da atuação estatal : visões do Estado sobre as mulheres e políticas públicas no Brasil

Abstract

A partir de um debate sobre o Estado e as disputas entre narrativas dos agentes estatais, considerando os fundamentos patriarcais das instituições políticas, este texto apresenta uma proposta de tipologia para as visões assumidas pelo Estado sobre representações das mulheres enquanto grupo social como referências para moldar a ação pública. Há, na literatura, muitas críticas ao enquadramento maternalista das mulheres por parte do Estado nas políticas de desenvolvimento social, reforçando estereótipos e a divisão sexual do cuidado. Concordamos com essa leitura mas apresentamos também outras visões que o Estado pode assumir quando se trata de políticas que têm as mulheres como público-alvo. A partir de uma análise formal de algumas políticas selecionadas, indicamos que, além dessa visão reprodutiva, é possível identificar também uma visão produtiva (que enquadra mulheres como mão de obra no mercado de trabalho); uma visão inclusiva (que busca garantir direitos de cidadania ampliados para as mulheres, em uma abordagem transversal de combate à desigualdade de gênero); e uma visão reativa (que incorpora as mulheres no decorrer da implementação da política, como um ajuste incremental posterior). Essas categorias apresentadas não buscam esgotar completamente a possibilidade de visões do Estado sobre as mulheres, mas têm o objetivo de somar esforços na compreensão dos desenhos de políticas implementados nas últimas décadas no Brasil a partir de um debate que identifique medidas mais efetivas e incisivas no combate à desigualdade de gênero no país.