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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8962
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Ellery Junior, Roberto de Goes | - |
dc.contributor.author | Nascimento Junior, Antônio | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-02-12T18:59:47Z | - |
dc.date.available | 2019-02-12T18:59:47Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8962 | - |
dc.description.abstract | O Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é a principal fonte de financiamento dos estados brasileiros; nos últimos dez anos, a arrecadação total do ICMS foi de aproximadamente 7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. O fato de ser um imposto de alta arrecadação, cujas alíquotas e demais aspectos da legislação pertinente ao imposto são definidos em nível dos estados, e não da União, cria uma série de aspectos peculiares ao ICMS. Três questões relativas a esse imposto serão estudadas neste capítulo: i) a possibilidade de competição fiscal, também chamada de guerra fiscal, entre os estados da Federação por meio da determinação da alíquota do ICMS; ii) a forma de reação dos estados às transferências da União; e iii) a eficiência de aplicar alíquotas diferentes para diferentes grupos de produtos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Análise do ICMS e a questão federativa | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 11-30 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Política Fiscal | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Arrecadação de Impostos | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::ICMS | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Federalismo | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema tributário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competição fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estratégias tributárias | pt_BR |
dc.subject.keyword | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Alíquota efetiva | pt_BR |
dc.relation.references | Capítulo publicado em: Tributação no Brasil : estudos, ideias e propostas : ICMS, seguridade social, carga tributária, impactos econômicos / organizador: Adolfo Sachsida. – Brasília : Ipea, 2017. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Capítulos de Livros |
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Análise do ICMS.pdf | 713.59 kB | Adobe PDF | View/Open |
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