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Title: A Fusão dos serviços de saúde e de assistência social
Authors: Vianna, Solón Magalhães
Abstract: Discute a resolução que delega poderes ao Presidente da República para a elaboração de lei dispondo sobre a reestruturação dos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social, que implica na passagem da atribuição de prestar serviços médicos-hospitalares e de assistência social, antes do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde. Limita a atuação do MPAS aos "problemas previdenciários" transferindo para o novo "Ministério da Saúde Pública e Assistência Social", o INAMPS, a CEME e o CNSS. Aponta os setores que mais temem a fusão e justifica as causas de tais receios; os motivos que torna a argumentação da integração mais convincente; as implicações políticas dessa fusão e mostra, também, os equívocos cometidos pela resolução. Apresenta, a seguir, uma solução alternativa diante do impasse político provocado pelo ato legislativo.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Livros
Appears in Collections:Saúde: Livros



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