Convergência regulatória na integração comercial Brasil-Argentina : os impactos da regulação e da normalização técnica sobre o comércio internacional

Abstract

Este texto objetiva comparar os sistemas de regulação e de normalização técnica no Brasil e na Argentina para a análise do grau de convergência existente e possível entre ambos os países, pois a compreensão das características regulatórias e de normalização dos dois países é essencial para entender alguns dos problemas agudos do processo de integração no Mercado Comum do Sul (Mercosul). O exame de regulamentos, normas técnicas e instrumentos de convergência regional de Brasil e Argentina possibilita a comparação do nível de compatibilidade entre os arcabouços regulatórios de ambos, bem como permite a formulação de propostas de aprofundamento do processo de integração no âmbito do Mercosul.