A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012

Pires, Mauro Oliveira; Savian, Gabriela Canto Pìres Santos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Pires, Mauro Oliveira	-
dc.contributor.author	Savian, Gabriela Canto Pìres Santos	-
dc.coverage.spatial	Amazônia	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-17T18:34:10Z	-
dc.date.available	2019-05-17T18:34:10Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9223	-
dc.description.abstract	Este texto tem duplo objetivo. De um lado, pretende oferecer uma análise sobre a implementação dos instrumentos da política de regularização ambiental, mais especificamente o cadastro ambiental rural (CAR) e o programa de regularização ambiental (PRA), realizada pelos nove estados que compõem a região amazônica. De outro lado, o texto aponta as propostas de alteração da nova Lei Florestal, que tramitam tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional, que, se aprovadas, modificarão o diploma legal vigente e, por isso mesmo, merecem receber visibilidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012	pt_BR
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	p. 79-106	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Ecologia::Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Agricultura::Florestas::Manejo Florestal::Política Florestal	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Rurais::Desenvolvimento Rural	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambiental	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Florestal	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Regularização ambiental	pt_BR
dc.subject.keyword	Desmatamento ilegal	pt_BR
dc.subject.keyword	Conservação de florestas	pt_BR
dc.subject.keyword	Mobilização social	pt_BR
dc.subject.keyword	Cadastro ambiental rural (CAR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Programa de regularização ambiental (PRA)	pt_BR
dc.relation.references	Capítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Direito. Legislação	pt_BR
ipea.classification	Meio Ambiente. Recursos Naturais	pt_BR
Appears in Collections:	Direito. Legislação: Capítulos de Livros Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros

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A Implementação da política.pdf		186.66 kB	Adobe PDF	View/Open

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