1. Repositório do Conhecimento do Ipea
  2. Meio Ambiente. Recursos Naturais
  3. Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9224
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
dc.contributor.authorGanem, Roseli Senna-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-17T18:53:23Z-
dc.date.available2019-05-17T18:53:23Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9224-
dc.description.abstractEste texto explica e analisa criticamente a legislação de aplicação nacional relativa à proteção da vegetação nativa nas cidades brasileiras e suas limitações e desafios, com ênfase no conteúdo da Lei nº 12.651/2012 (nova Lei Florestal) relativo à matéria. Serão abordados, na sequência e de forma inter-relacionada: o histórico desta legislação até a nova Lei Florestal; o processo inconcluso da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana (LRTU) e as regras sobre regularização fundiária urbana presentes na Lei nº 11.977/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVM); o conteúdo da nova Lei Florestal relacionado com as cidades, e suas limitações e desafios; e ainda, as recentes inovações quanto à gestão metropolitana e seus potenciais reflexos na proteção ambiental.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleA Nova Lei Florestal e a questão urbanapt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 107-124pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Florestalpt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Reservas Naturais::Reservas Naturaispt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Solos Urbanospt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Ambientalpt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambientalpt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordProteção às florestaspt_BR
dc.subject.keywordParcelamento do solopt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade territorialpt_BR
dc.subject.keywordRegularização fundiáriapt_BR
dc.subject.keywordCódigo Florestalpt_BR
dc.subject.keywordLegislação florestalpt_BR
dc.subject.keywordPrograma Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)pt_BR
dc.relation.referencesCapítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficaspt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
ipea.classificationMeio Ambiente. Recursos Naturaispt_BR
Appears in Collections:Direito. Legislação: Capítulos de Livros
Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
A Nova lei.pdf136.76 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.