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| File | Description | Size | Format | |
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| NT_49_Diset_Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292_1995.pdf | 1.51 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995 |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 49 (Diset) : Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995 |
| Authors: | Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio Rauen, André Tortato |
| Abstract: | No dia 25 de junho de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelecerá a nova lei de licitações e contratos brasileira – Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1.292/1995. O texto aprovado altera, de modo substancial, a Lei nº 8.666/1993 que, atualmente, rege as licitações e os contratos públicos. Esta nota técnica propõe alterações em seis artigos do texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995 aprovado em Plenário da Câmara dos Deputados, quais sejam: i) art. 25; ii) art. 54; iii) art. 17; iv) art. 78; v) art. 75; e vi) art. 33. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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