Publicação: Resumo executivo do relatório final da Conferência Internacional sobre Financiamento Vinculado à Renda
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Este relatório resume os pontos-chave da Conferência Internacional sobre Financiamento Vinculado à Renda, realizada entre 10 e 12 de julho de 2019, em Brasília. Participaram do evento especialistas e gestores públicos de vários países, que debateram a aplicabilidade do modelo australiano de financiamento estudantil em países da América do Sul. Desde 2015, o Ipea vem contribuindo para as discussões que levaram à reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), refletidas na Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017. O atual marco legal do Fies prevê que o programa federal de financiamento estudantil seja vinculado à renda. Contudo, há questões práticas específicas a serem superadas para que isto efetivamente aconteça.