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TD_1810.pdf | 484.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Uma proposta para atualização dinâmica dos coeficientes do FPE |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1810: Uma proposta para atualização dinâmica dos coeficientes do FPE A proposal for dynamic updating of the FPE coefficients |
Authors: | Boueri, Rogério Sachsida, Adolfo Borges, Clarissa |
Abstract: | Em regimes federativos existem, em geral, mecanismos que permitem a distribuição de recursos tanto entre as unidades federativas de esferas diferentes, as chamadas transferências verticais, quanto entre as mesmas esferas de governo, as transferências horizontais. Estas transferências podem basear-se em vários princípios e servir a diversos propósitos. O primeiro destes princípios é o da solidariedade federativa, segundo o qual os integrantes de uma federação se protegem mutuamente de choques adversos. Este princípio é predominante em federações formadas por unidades homogêneas, nas quais as probabilidades de ocorrência dos choques adversos são semelhantes entre elas. O objetivo deste estudo é mostrar as distorções ocorridas na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O trabalho calcula as magnitudes de perdas e ganhos que os estados teriam se o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) estivesse em vigor. Além disso, sugere-se uma metodologia para sanar o problema atual. De maneira geral, o estudo explicita os problemas inerentes à divisão atual do FPE e sugere um procedimento para resolver o problema. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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