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Title: As Eleições municipais e a pandemia de Covid-19 : alternativas de ação e possíveis impactos
Other Titles: Nota Técnica n. 36 (Diest) : As Eleições municipais e a pandemia de Covid-19 : alternativas de ação e possíveis impactos
Authors: Almeida, Acir
Abstract: Esta breve nota discute três alternativas de ação para as eleições municipais em meio à pandemia: i) manter o calendário atual; ii) adiar as eleições por poucas semanas ou meses, sem prorrogar os atuais mandatos; ou iii) adiá-las para 2022, unificando-as com os pleitos estaduais e federais. Conclui-se que a segunda alternativa é a mais adequada, por ser a única que permite conciliar as precauções de saúde com garantias democráticas, além de estar mais de acordo com o padrão de resposta de diversos países. A discussão ancora-se em duas premissas. A primeira é que, tal como em outras esferas da vida coletiva, o calendário e as atividades eleitorais devem se ajustar à evolução (esperada) da epidemia, para não colocar a saúde e a vida de pessoas em risco. A outra é que os princípios democráticos impõem que se adotem medidas para que as restrições decorrentes da crise sanitária não afetem os resultados eleitorais.
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Type: Nota Técnica
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Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos



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