Propostas de política social

Abstract

Este documento sugere um conjunto de políticas e de prioridades de ação, selecionado a partir do espectro de atuação do governo federal na área social. O eixo das preocupações está centrado em dois pólos: na gestão dos programas escolhidos e na execução orçamentária destes para o exercício de 1993. No primeiro caso, privilegiaram-se os aspectos da descentralização na execução dos programas, dos critérios de repartição dos recursos entre as esferas de governo e dafocalizaçào do atendimento nos segmentos mais carentes. Na segundo caso, a ênfase está centrada em assegurar um tratamento especial na alocação de recursos para as prioridades indicadas, na compatibilização das metas com os valores necessários e na sincronização da execução orçamentária de acordo com as especificidades de cada um dos programas.