Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil

Abstract

Este livro aborda alguns dos importantes temas da agenda da política educacional a partir da questão federativa, desdobrando-os em subtemas por meio de uma perspectiva transversal. Desenvolve-se um debate sobre os sujeitos do processo educacional, considerando-se os seguintes pontos: a demanda por escolarização e as condições do trabalhador docente; a gestão do sistema, contendo as tensões e os desafios das relações entre os entes federados e entre o poder público e a iniciativa privada; e as condições de financiamento da educação e o contexto tributário brasileiro. Estes assuntos são desdobrados em questões como a reforma tributária, os gastos realizados no país e as dificuldades do controle social. Aliada a estas questões, temos ainda uma reflexão sobre a América Latina, e um debate sobre que agenda de pesquisa este leque de reflexões nos abre. O conteúdo está organizado em duas partes. A primeira é composta pelas análises do financiamento da educação no contexto federativo. Neste ponto, parte-se da América Latina para em seguida ser dado destaque para a reforma tributária e o financiamento da educação. A segunda parte é formada pelas análises dos sujeitos deste processo e os desafios da gestão e do controle social sobre os recursos e as políticas. É desenvolvido um debate sobre a população que demanda escolas, os trabalhadores docentes e os aspectos da gestão do sistema: a relação público-privado, os problemas da gestão local e os desafios do controle social. A conclusão do trabalho apresenta reflexões sobre a pesquisa na área da política educacional.