O Regime de colaboração entre Estados e Municípios : uma estratégia para administrar e escassez

Abstract

Focaliza o impacto das mudanças institucionais e econômicas na estrutura do sistema educacional brasileiro nas últimas duas décadas. Enfatiza a questão da descentralização e da municipalização do ensino fundamental, analisa os conceitos e identifica as formas de colaboração ou parceria que se delineiam nas relações entre Estados e Municípios. Ressalta as formas que se fundamentam em critérios de racionalidade na aplicação dos recursos e de universalização de sua aplicação. A identificação das formas de parceria se deu a partir de uma pesquisa realizada em todas as Secretarias Estaduais de Educação