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FGTS : uma política de bem-estar social

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Abstract

Desde sua criação, em 1966, várias alterações foram introduzidas no regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Não foram muitas, mas sempre significativas para a política de melhoria das condições do mercado de trabalho, em que se insere o FGTS. Por vezes, tais alterações decorreram da tentativa de tornar mais eficiente a política de melhoria das condições habitacionais urbanas, a qual tem no Banco Nacional da Habitação seu mais importante agente de execução. Sucede que o BNH é, ao mesmo tempo, o órgão gestor do Fundo de Garantia, em relação ao qual demonstra grande dependência financeira. Assim, a atuação do Banco vem repercutindo na administração do FGTS, o qual também provoca, em contrapartida, efeitos sobre a política habitacional. O estudo aqui apresentado explora essa interdependência que se estabeleceu entre a política de melhoria das condições do mercado de trabalho e a política de habitação e desenvolvimento urbano. Em várias oportunidades, procura explicitar as contradições ou contingências das medidas adotadas, bem como a consequente necessidade de compatibilização. Partindo de um retrospecto da criação do Fundo de Garantia, a análise evolui para uma consideração de suas características e dimensões atuais. O estabelecimento da política de habitação e desenvolvimento urbano é também objeto de uma retrospectiva, examinando-se, nesse contexto, a evolução do BNH. Assim, tendo obtido os principais elementos, os aspectos gerais da mútua dependência das duas políticas são apresentados. Em seguida, passam a ser considerados, com mais detalhe, diferentes aspectos dessa interdependência, bem como analisadas várias questões relacionadas com a eficácia da política governamental. A ênfase do estudo, entretanto, é sempre colocada no tratamento das questões pertinentes ao Fundo de Garantia. Juntamente com a exposição dos propósitos do estudo, o leitor encontrará, logo no primeiro capítulo deste relatório, uma síntese dos principais aspectos da análise elaborada, bem como as conclusões e opiniões que os autores formaram a partir desses resultados. Dessa maneira, pretenderam facilitar a leitura do texto, fornecendo um guia completo e possibilitando uma sensibilidade crítica mais apurada, adiantando suas opiniões a todos aqueles que se interessem pelo desenvolvimento da análise. Esse desenvolvimento acha-se apresentado nos três capítulos seguintes, em que os resultados vão sendo expostos com mais detalhe.

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Citation

ALMEIDA, Wanderly José Manso de; CHAUTARD, José Luiz. FGTS: uma política de bem-estar social. Rio de Janeiro: Ipea, 1976. (Relatório de Pesquisa, 30). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/21288

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Relatório de Pesquisa 30

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