O Estado regulador brasileiro : três décadas de reformas e agencificação (1996-2026)

Abstract

A obra analisa a trajetória do Estado regulador brasileiro ao longo de três décadas (1996–2026), destacando a criação e consolidação das agências reguladoras como instrumentos centrais da atuação estatal. Apresenta uma abordagem histórica e analítica das reformas regulatórias, evidenciando avanços institucionais, desafios de governança e limitações do modelo adotado. O livro também discute a ampliação do papel da regulação em temas contemporâneos, como inovação, desigualdades, sustentabilidade e participação social. Ao integrar diferentes perspectivas teóricas e empíricas, a obra propõe novos paradigmas para o aprimoramento da regulação no Brasil. Conclui oferecendo subsídios para o fortalecimento das capacidades estatais e a qualificação das políticas públicas.