Os Impostos sobre propriedades no Brasil : análise de alguns aspectos do imposto predial e territorial urbano

Abstract

O texto aborda a longa tradição dos impostos sobre propriedades imóveis como meio de financiamento público ao longo dos séculos. Apesar das críticas recebidas ao longo do tempo, estudiosos de finanças públicas consistentemente apontam esses impostos como uma excelente fonte de financiamento para governos locais. Em países em desenvolvimento, observa-se a pouca importância relativa desses impostos, sendo recomendada uma maior utilização dessa fonte de receita pelos governos locais. O trabalho sugere que, no contexto brasileiro, a importância atual dos impostos sobre propriedades é relativamente pequena, propondo uma maior utilização da base do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos municípios para atender às crescentes necessidades de gastos. Além disso, destaca deficiências no IPTU em termos de equidade fiscal, sugerindo melhorias administrativas simples. Conclui-se que o IPTU pode ser um instrumento útil para a política urbana, embora necessite de ajustes para otimizar sua eficácia.