Políticas trabalhista, fundiária e de crédito agrícola e seus efeitos adversos sobre o emprego agrícola e a agricultura familiar no Brasil

Abstract

Este trabalho procura discutir a questão do padrão concentrador do desenvolvimento agrícola brasileiro recente, expresso no predomínio da produção em grande escala, elevado índice de mecanização e baixa absorção de mão de obra não qualificada. Propõe-se, inicialmente, a existência de duas posições antagônicas que procuram explicar esse fato: uma, que culpa a herança latifundiária de nossa agricultura, com a implicação de que a solução requereria uma reforma agrária radical; e a outra, que vê nisso um determinismo tecnológico, não havendo, assim, possibilidade de atuar sobre esse problema sem incorrer numa perda em termos de eficiência econômica. Discordando dessas duas posições, este trabalho atribui às políticas trabalhista agrícola e fundiária que foram instituídas na década de 1960, e à política de crédito agrícola, instituída na mesma época, a responsabilidade maior por esse problema. Conforme a análise apresentada, essas políticas inviabilizaram o mercado de trabalho agrícola temporário e a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que fomentaram a mecanização agrícola e o predomínio da produção em grande escala. O trabalho discute, ainda, políticas alternativas que poderiam ter sido adotadas, na mesma época em que as atuais foram adotadas, e propõe que ainda está em tempo para que essas políticas alternativas sejam adotadas no Brasil. De qualquer maneira, o trabalho termina sugerindo uma ampla desregulamentação dos mercados de trabalho e de terra na agricultura brasileira, instituindo-se, afinal, no Brasil, a livre contratação, a característica maior do capitalismo e que nunca existiu no Brasil.