Defesa da concorrência : a prática brasileira e a experiência internacional

Abstract

Traduz as discussões e apresenta as conclusões do Seminário Internacional sobre Práticas de Defesa da Concorrência que reuniu especialistas em direito econômico e parlamentares, advogados e economistas, empresários e membros do governo com representantes estrangeiros, para discutir a definição de uma política de defesa da concorrência no Brasil, à luz da experiência internacional. Destacando sua finalidade de discutir a formulação de uma política concorrencial no Brasil à luz da experiência internacional. Situa o tema no cenário de mudanças econômicas iniciadas em 1990, com a adoção de novos parâmetros de desenvolvimento baseados na abertura externa, na eficiência produtiva e na competitividade, em contraste com o modelo anterior de substituição de importações. Evidencia a relevância da defesa da concorrência para estimular eficiência, qualidade e coibir práticas restritivas, apontando as limitações históricas do país nessa área, marcadas pela forte intervenção estatal e concentração de mercados. Por fim, ressalta a necessidade de um novo papel do Estado, mais regulador do que interventor, e apresenta o seminário como iniciativa para fomentar o debate e a construção de um arcabouço institucional e legal adequado à promoção de mercados competitivos.