Livro: A Tributação da agricultura no Brasil
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Trata da tributação direta - Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda - e mostra que esses impostos não cumprem os objetivos, nem geram receitas. Analisa a tributação dos insumos agrícolas, uma vez que as condições do ICMS, principal tributo setorial, não permitem o aproveitamento dos créditos tributários que o setor teria direito pela filosofia do valor agregado daquele imposto. Procura evidenciar um quadro entre a taxação brasileira de produtos agrícolas e dois blocos de países: CEE e Mercosul. Investiga a tributação diferenciada pelo ICMS para operações interestaduais
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LÍCIO, Antônio M. Arantes (coord.). A Tributação da agricultura no Brasil. Brasília: Ipea, 1994. (Relatórios de Pesquisas: Estudos de Política Agrícola; 7). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13760