Book: Aspectos relevantes do Orçamento da União
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Preliminary version of this publication
Abstract
Discute aspectos relevantes do processo de alocação de recursos públicos no âmbito da administração federal. Apresenta os instrumentos utilizados nesse processo no período de 1964-88 e posterior à Constituição de 1988. Trata da rigidez orçamentária introduzida pela Constituição de 1988 e comenta as tentativas de redução dessa rigidez. Aponta as distorções que a inflação provocou no processo de alocação dos recursos públicos e comenta as experiências de indexação do orçamento. Descreve a evolução das relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em matéria orçamentária.
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Citation
OLIVEIRA, José Carlos de. Aspectos relevantes do Orçamento da União. Brasília: Ipea, 1995.. 56 p. (Diagnósticos, Indicadores e cenários para a Ação Governamental e Políticas Públicas, 2).