Book:
Financiamento da educação e acesso à escola no Brasil

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Abstract

Entre os assuntos tratados neste relatório, vamos encontrar um levantamento sistemático dos gastos governamentais em educação para o período de 1960 a 1974, sendo feitas, adicionalmente, estimativas das despesas familiares em educação. Esse levantamento permite um estudo bastante minucioso do financiamento da educação, ou seja, quem paga e quem vai à escola no País. Os dados indicam um crescimento dos gastos governamentais que permitiu aumentar sua participação no PIB de 1,6%, em 1960, para 2,9%, em 1974. Este resultado deve alterar os termos do debate educacional ao deslocar o problema da “insuficiência de recursos” para questões de prioridades educacionais e desigualdades de acesso à escola. Por exemplo, no plano regional, as acentuadas disparidades nos gastos dos Estados não parecem estar diminuindo, mesmo considerando as transferências vinculadas à educação. Os subsídios educacionais nem sempre favorecem a permanência na escola de indivíduos provenientes de classes de renda baixa. Neste caso, estão os abatimentos permitidos do Imposto de Renda e a gratuidade na universidade. O resultado é que, mesmo sem considerar a qualidade da educação, o nível de escolaridade obtido está fortemente relacionado com certas características familiares, como a renda, a escolaridade materna e o tamanho da família. Tanto essa parte sobre determinantes da escolarização como aquela concernente à distribuição dos subsídios educacionais por classes de renda utilizou informações relativas à cidade do Rio de Janeiro. Isto, ainda que possa restringir a generalidade de certos resultados, revela a preocupação do autor em ampliar o debate para áreas que não têm recebido muita atenção por parte dos economistas. Entre as conclusões apresentadas, destaca-se a necessidade de fixação de prioridades educacionais, a par de uma política de ensino menos ambígua. Nesse sentido, é preconizada a ênfase na expansão do antigo ensino primário, na melhoria da qualidade do ensino e na extinção da gratuidade das universidades para aqueles que estão em condições de pagar uma parte do seu custo. Com isso, haveria maior igualdade de oportunidades educacionais, sem prejuízo do atendimento das necessidades do mercado de trabalho. Essas sugestões merecem reflexão e debate por parte de todos os interessados nos problemas educacionais.

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SOUZA, Alberto de Mello e. Financiamento da educação e acesso à escola no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 1979. (Relatório de Pesquisa, 42). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/21286

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Relatório de Pesquisa 42

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