Governança metropolitana no Brasil : caracterização e quadros de análise comparativa da governança metropolitana no Brasil : análise comparativa das funções públicas de interesse comum (Componente 2) : Região Metropolitana de Belo Horizonte

Abstract

O estudo que se segue avalia o alcance e os limites do planejamento e das políticas públicas implementadas principalmente pela Agência RMBH, no período de 2011 a 2013, e a atuação de outros órgãos públicos onde ela se encontra ausente. A pesquisa se alicerça nas FIPCs Uso do Solo, Saneamento e Mobilidade. Em muitos casos, a governança é bastante fragmentada e, em outros, podemos vislumbrar inciativas que consolidam uma gestão coordenada e compartilhada sob a batuta do estado, como é o caso da gestão dos resíduos sólidos.