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Nota técnica sobre política pública para educação em gênero e sexualidade e carta de serviços públicos de educação, assistência, saúde, segurança e justiça no Distrito Federal

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Abstract

Apresenta fundamentação legal, normativa e pedagógica para o fortalecimento das políticas públicas de educação em gênero, sexualidade e diversidade sexual no Distrito Federal, defendendo a promoção dos direitos humanos, da igualdade e do enfrentamento das discriminações, do racismo, do sexismo e da LGBTfobia no ambiente escolar. O documento reúne marcos jurídicos nacionais e distritais, analisa desafios institucionais para a implementação dessas políticas, evidencia a necessidade de formação continuada de profissionais da educação e propõe recomendações voltadas à ampliação da educação para a diversidade, ao respeito às diferenças e à garantia do direito à educação para todos os estudantes.

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DOMINGOS, Cleverson de Oliveira. Nota técnica sobre política pública para educação em gênero e sexualidade e carta de serviços públicos de educação, assistência, saúde, segurança e justiça no Distrito Federal. Brasília, DF: Ipea; UnB, 2022. (Série Conexão INCLUA, n. 2). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/21248

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A presente publicação é resultado da parceria institucional entre a plataforma inclua, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e o Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, Educação das Relações Raciais e de Gênero (GEPPHERG), na Universidade de Brasília (UnB). Esse material faz parte de sua dissertação de mestrado intitulada “Ativismo Institucional nas Políticas Públicas para Educação em Gênero e Sexualidade no Distrito Federal”, do autor e orientada pela Profa. Dra. Renísia Cristina Filice na Universidade de Brasília (UnB).

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(Ipea, 2016) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Diretoria de Estudos do Estado, das Instituições e da Democracia
é uma Plataforma de Recursos Pró-Equidade em Políticas Públicas, coordenada pelo Ipea, para apoiar gestores e profissionais públicos na promoção de políticas mais inclusivas e equitativas. A plataforma oferece ferramentas para identificar, prevenir e enfrentar riscos de exclusão, desatenção e tratamento inadequado de grupos vulnerabilizados na execução cotidiana dos serviços públicos. Seus instrumentos auxiliam equipes na realização de diagnósticos sobre serviços e públicos específicos, considerando dimensões como articulação institucional, gestão, atendimento, participação e monitoramento de resultados. Com base nesses diagnósticos, a INCLUA disponibiliza uma biblioteca especializada e recursos de apoio para elaboração de planos de ação. A plataforma também conta com páginas temáticas voltadas para políticas ou públicos específicos, desenvolvidas em parceria com organizações da sociedade civil e instituições públicas.

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