Agricultural labor market legislation and poverty in Brazil : a transaction costs approach

Abstract

Propõe uma explicação para o padrão inadequado do crescimento agrícola brasileiro. Argumenta que esse padrão tecnológico começou na década de 1960, e foi resultado das políticas trabalhistas, fundiárias e de crédito agrícola instituídas naquela década. Mostra que essas políticas, embora adotadas com o objetivo de beneficiar o pobre, na realidade antigiram resultados opostos, contribuindo para o aumento da pobreza e da desigualdade no Brasil. Focaliza a política trabalhista agrícola e, embora admitindo a importância dos "encargos trabalhistas", especialmente sobre a agricultura familiar, dá mais ênfase aos "custos de transação" decorrentes dessas políticas. Propõe que esses "custos de transação" devem ser mais importantes do que os "encargos trablhistas" para a explicação dos problemas de pobreza e desigualdade associados ao processo de desenvolvimento agrícola.