Políticas públicas e financiamento federal do Sistema Único de Saúde

Abstract

Este livro aborda tanto questões do financiamento geral do Sistema Único de Saúde (SUS), algumas que até mesmo extrapolam o âmbito setorial, quanto políticas de financiamento de ações e programas específicos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde nos últimos anos. Consiste em uma coletânea de artigos que tratam de aspectos relacionados à regulação pública de bens e serviços na área de saúde. Alguns estudos se destacam por procurar estabelecer diferentes tipos de associações entre políticas e normas do financiamento público com os resultados obtidos em termos da produção de serviços, da descentralização da gestão e da diminuição das desigualdades no tocante à alocação regional dos recursos federais. Outros, por ter como objeto temas pouco explorados, por exemplo, a distribuição das emendas parlamentares ou os efeitos dos investimentos do Reforsus no complexo produtivo da saúde. O livro aborda também questões mais gerais de política e financiamento da área social e do SUS, como por exemplo, o papel dos Conselhos municipais de saúde no tocante à fiscalização dos orçamentos públicos da saúde.