Setor elétrico : desafios e oportunidades

Abstract

O setor elétrico brasileiro viveu um longo período de expansão do pós-Guerra ao fim da década de 1970. Nesse período, o contexto de crescimento econômico sustentado induziu forte crescimento da demanda de eletricidade. Empresas estatais foram estruturadas para atender esta demanda, com ganhos significativos de eficiência econômica devido à economias de escala e de escopo. Do ponto de vista financeiro, a expansão do sistema era viabilizada pela disponibilidade de fontes de financiamento – interna e externa – em condições favoráveis e pela garantia de remuneração adequada para os investimentos, inscrita no regime tarifário pelo custo-do-serviço. No Brasil, a crise do racionamento gerou dúvidas quanto à capacidade da reforma elétrica oferecer os benefícios econômicos anunciados pela introdução da concorrência. No entanto, a espinha dorsal da reforma não foi modificada. As mudanças da presente década ficaram limitadas ao mercado atacadista, em que foi introduzida a sistemática de leilões na contratação de energia a fim de atender a demanda dos consumidores cativos (mercado regulado). A segmentação da oferta de energia dos geradores em dois conjuntos (energia velha e energia nova) também foi importante. Para evitar nova situação de risco no suprimento, foram criados o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No entanto, a contabilidade do suprimento elétrico permanece insatisfatória e apresenta preocupante trajetória de custo crescente. Esta trajetória coloca em risco a competitividade do parque industrial brasileiro, especialmente seu segmento intensivo em energia. Este ensaio sugere que a reversão dessa trajetória não será alcançada, sem que seja revista a sistemática adotada para a gestão dos riscos setoriais A separação do problema do risco de racionamento (energia enquanto bem público) da questão da minimização do custo do suprimento (energia enquanto bem privado) é essencial para criar os incentivos necessários para a expansão economicamente eficiente do parque gerador. O período pluviométrico atual, extremamente favorável, abre ampla janela de oportunidades para a ação governamental neste sentido. Afastado o risco de esgotamento dos reservatórios hidrelétricos, as políticas podem se voltar para a elevação da confiabilidade do suprimento e o incremento da sua competitividade econômica. A seção 2 faz um breve diagnóstico do mercado elétrico, apresentando sua estrutura, sua matriz de fontes primárias e analisa também a gestão dos riscos setoriais. Na terceira seção, são apontadas as políticas públicas adotadas para o desenvolvimento setorial, dando destaque à governança setorial, ao modus operandi da programação da expansão e aos mecanismos adotados para alcançar níveis desejados de segurança, confiabilidade e preço para o suprimento. A última seção é dedicada a sugestões para a ação governamental.