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Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 14, jun./dez. 1996

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A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Descentralização fiscal e participação em experiências democráticas retardatárias
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-12) Afonso, José Roberto Rodrigues; Lobo, Thereza
Observações de experiências recentes na América Latina e no Caribe, especialmente no Brasil, indicam uma tendência clara de avanço na descentralização fiscal, diretamente proporcional à consolidação da democracia na região. A descentralização é resultado de um processo cujos determinantes variam entre os países, conforme suas configurações institucionais, políticas e circunstâncias econômicas.
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Desenvolvimento regional endógeno em um ambiente federalista
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-12) Amaral filho, Jalr do
O artigo contribui para a reconstrução do conceito e da política de desenvolvimento regional sob uma perspectiva endógena. Reconhecendo avanços já alcançados, o autor busca elaborar um conceito mais abrangente, aproximando as abordagens regional (ou local) e macroeconômica, enquanto insere o ambiente federalista como elemento de coordenação das iniciativas locais. Por fim, propõe um "tipo ideal" de condições e estratégias para alcançar um modelo de desenvolvimento endógeno sustentável para as regiões ou estados federados brasileiros.
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Descentralização do financiamento e gestão da assistência à saúde no Brasil : a implementação do Sistema Único de Saúde - retrospectiva 1990/1995
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-12) Lucchese, Patricla T. R.
Este artigo examina a estratégia de descentralização da assistência ambulatorial e hospitalar adotada pelo Ministério da Saúde durante a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) na década de 1990, com ênfase no período de 1993 a 1995. Discute as principais inovações do projeto de reforma setorial consagrado pela Constituição Federal de 1988, destacando iniciativas voltadas para o fortalecimento da capacidade de gestão pública do sistema de saúde nas três esferas de governo. O texto também aborda as perspectivas de trabalho para 1996 e os desafios ainda a serem enfrentados, especialmente no que se refere ao financiamento e à gestão da assistência à saúde.
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Sistemas municipais de governo e desenvolvimento sustentável na região do semi-árido brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-12) Gusmão, Paulo Pereira de
O artigo apresenta uma síntese da avaliação realizada pelo Projeto ÁRIDAS sobre a capacidade dos municípios do Semiárido nordestino de assumir novas responsabilidades decorrentes do processo de descentralização e municipalização, especialmente no âmbito do desenvolvimento local. A análise focou na capacidade gerencial, técnica e financeira de municípios selecionados e em iniciativas bem-sucedidas de desenvolvimento. O objetivo principal do estudo é fornecer subsídios para a definição de um novo modelo de gestão local como condição essencial para o desenvolvimento sustentável. O texto aborda a fundamentação teórica, a metodologia de seleção dos municípios pesquisados e os principais resultados obtidos.
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As Finanças na década de 90 : o caso da cidade do Rio de Janeiro -retrospecto 1993/1996 e simulações para 1997/2000
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996-12) Além, Ana Cláudia de; Giambiag, Fabio
O texto analisa a evolução recente das finanças municipais do Rio de Janeiro, destacando a influência do modelo de ciclo político na gestão orçamentária. Observa-se que, na primeira metade do mandato, há maior contenção de gastos, seguida de aumento nos investimentos na segunda metade. Entre 1995 e 1996, a elevação da dívida municipal possibilitou um crescimento de mais de 40% no nível real de investimentos, comparado ao governo anterior. Entretanto, projeções para 1997-2000 indicam restrições significativas à capacidade de investimento, que pode diminuir sem medidas alternativas como maior endividamento, elevação de tributos ou ampliação de investimentos federais. Apesar disso, o ajuste inicial no biênio 1993-1994 compensou o baixo crescimento das receitas com contenção de despesas.
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