O Programa Minha Casa Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes : quadro institucional e prognósticos da provisão habitacional de interesse social

Abstract

Este comunicado tem por objetivo compreender os aspectos institucionais do Programa Minha Casa Minha Vida para se elaborar prognósticos da provisão habitacional de interesse social. Por sua vez, entende-se que seja válido examinar o quadro institucional urbanístico e habitacional desses municípios, de modo a buscar caracterizar sua capacidade para desempenhar os papeis que lhes são próprios na provisão habitacional de interesse social, o que será feito a seguir. As informações analisadas neste documento são provenientes das seguintes bases de dados: a) Ministério das Cidades; b) Siga Brasil; c) Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. Desta forma, este comunicado encontra-se composto por três seções. Na primeira seção, o objetivo é examinar o quadro institucional urbanístico e habitacional dos municípios. No caso da segunda seção, o foco central é analisar as formas alternativas de provisão habitacional e, por fim, a última seção apresenta as observações finais do estudo.