Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 73, maio/ago. 2025 [2026]

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade trimestral, tem como objetivo principal promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

item.page.subject.vcipea

Planejamento, Políticas Públicas, Administração Pública

Citation

PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília, DF: Ipea, n. 73, maio./ago. 2025 [2026]. ISSN: 2359-389X (Online). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp73

URI

https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20904

Publications

Publication

Transição rural justa : o que é e por que o Brasil ainda não tem uma estratégia para a inclusão e a sustentabilidade nas suas áreas rurais

(Ipea, 2026-07) Favarão, Cesar B.; Favareto, Arilson; Perafán, Mireya E. Valencia; Mariano, Júlia Giorgi; Vahdat, Vahíd Shaikhzadeh; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cesar B. Favarão; Arilson Favareto; Mireya E. Valencia Perafán; Júlia Giorgi Mariano; Vahíd Shaikhzadeh Vahdat

Este artigo discute as razões pelas quais o Brasil ainda não consolidou uma estratégia para as áreas rurais capaz de conciliar objetivos sociais, econômicos, ambientais e climáticos. A principal hipótese para explicar isso é que, ao longo das últimas décadas, tem prevalecido na agenda política e econômica do país a justaposição de dois modelos: um voltado à produção de commodities, intensivo em recursos naturais, e outro baseado na ampliação de políticas sociais e ambientais para compensar os efeitos negativos do primeiro, cujo resultado não tem sido positivo em termos de inclusão produtiva e sustentabilidade. Para sustentar essa hipótese, à luz da concepção de transição rural justa, o artigo analisa as transformações estruturais que afetam o desenvolvimento rural brasileiro, tendo como base dados sociais, econômicos e ambientais, e discute os principais limites e desafios das políticas para inclusão e sustentabilidade nas áreas rurais. Os resultados indicam que a geração anterior de políticas e programas – experimentada no início deste século – foi exitosa em reduzir a pobreza e ampliar a proteção social, mas não forte o suficiente para se estabelecer como um modelo compatível com a ideia de transição rural justa.

Publication

Determinantes das aquisições da agricultura familiar pelo PNAE nos municípios cearenses (2011 a 2021)

(Ipea, 2026-07) Brito, Cícero Vinicius Souza; Lucena, Manoel Alexandre de; Sousa, Eliane Pinheiro de; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cícero Vinicius Souza Brito; Manoel Alexandre de Lucena; Eliane Pinheiro de Sousa

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos principais programas brasileiros de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. Diante da importância dessa política pública que visa ao desenvolvimento rural via agricultura familiar, este estudo pretende analisar os determinantes dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as compras da agricultura familiar pelo PNAE nos municípios cearenses no período de 2011 a 2021. Para atender a esse objetivo, empregou-se regressão linear múltipla com dados em painel, com efeitos fixos utilizando a correção de erros-padrão de Driscoll e Kraay, em que a variável dependente foi representada pelos repasses do FNDE para as aquisições da agricultura familiar pelo PNAE, enquanto as variáveis explicativas foram valor e área de produção das lavouras temporárias e permanentes, produto interno bruto (PIB) agropecuário e quantidade de alunos atendidos por essa política pública. Os resultados indicam uma relação positiva estatisticamente significante da quantidade de alunos beneficiados pelo programa, do valor da produção das lavouras permanentes e do PIB agropecuário com esses repasses do FNDE. Portanto, conclui-se que as aquisições da agricultura familiar pelo PNAE têm relação direta com variáveis do setor agrícola, educacional e econômico, indicando a relevância dessa política pública na dinamização da esfera municipal.

Publication

Restrições no processo de internacionalização de políticas públicas : estudo de casos no Nordeste brasileiro

(Ipea, 2026-07) Fernandes, Vitória de Souza; Superti, Eliane; Froio, Liliana Ramalho; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Vitória de Souza Fernandes; Eliane Superti; Liliana Ramalho Froio

Este artigo analisa as principais restrições à internacionalização de políticas públicas pelos governos estaduais do Nordeste brasileiro, comparando-as com experiências internacionais da literatura. O objetivo foi identificar padrões na difusão de políticas, focando quatro casos da região. A pesquisa, qualitativa, combinou revisão sistemática da literatura, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e análise de documentos sobre as experiências. Os resultados mostram que as restrições predominam nos âmbitos institucional, operacional e estrutural, alinhando-se com a literatura internacional, mas com particularidades regionais. Embora sigam tendências globais, as limitações no Nordeste têm especificidades locais. Superá-las exige cooperação internacional adaptada, estratégias flexíveis e o fortalecimento da paradiplomacia. O estudo contribui para um debate ainda emergente na região, destacando a importância do contexto na transferência e implementação de políticas.

Publication

A Agenda de promoção do acesso de pequenas e médias empresas no mercado de capitais : evolução recente e desafios regulatórios

(Ipea, 2026-07) Van Der Laan, Cesar Rodrigues; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Cesar Rodrigues Van Der Laan

O artigo oferece uma perspectiva crítica sobre a agenda de promoção de acesso da pequena e média empresa (PME) ao financiamento por meio do mercado de capitais doméstico, com o objetivo de afastar a visão da abertura de capital como panaceia para o financiamento de longo prazo do segmento. Por meio de pesquisa exploratória, questiona-se a efetividade dos instrumentos em vigor, evidenciando-se impacto reduzido. Como resultado, aponta-se que: i) a agenda corrente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltada a ampliar o acesso de empresas com faturamento de até R$ 500 milhões favorece companhias de grande porte ainda fechadas, e não a PME; ii) a abertura de capital para o financiamento da PME não apresenta efetividade: além de a renda variável ser inexpressiva como instrumento de captação de recursos por esse nicho, o risco ao investidor é barreira de entrada natural, aparentemente não considerado nessa agenda, impedindo impulsionamento; e iii) é mais viável a captação de recursos pela PME por instrumentos de renda fixa, sugerindo que os esforços regulatórios sejam direcionados nesse sentido. Para tanto, a agenda regulatória federal deve alinhar-se para a criação de um fundo garantidor de operações de emissão de dívida, ampliando o foco de promoção do acesso da PME ao crédito bancário.

Publication

Análise empírica da sofisticação das exportações da indústria de transformação no Brasil

(Ipea, 2026-07) Wiege, Luana Vanessa Brutscher; Fraga, Gilberto Joaquim; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Luana Vanessa Brutscher Wiege; Gilberto Joaquim Fraga

A presente pesquisa procura analisar os determinantes da sofisticação das exportações da indústria de transformação brasileira. Para análise foram construídos os indicadores do nível de sofisticação a partir das exportações bilaterais do Brasil para os quatro principais destinos da produção nacional (Estados Unidos da América, União Europeia, Argentina e China). Utilizou-se o modelo de dados em painel multinível e uma amostra de dados referente à última década (2010 a 2019). Os principais resultados da pesquisa indicam que o capital humano, o tamanho dos subsetores e concentração podem ser considerados determinantes da sofisticação das exportações brasileiras.

Full item page

Journal Issue: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 73, maio/ago. 2025 [2026]

Files

item.page.format.extent

item.page.description.firstpage

item.page.description.lastpage

item.page.date.issued

Publication data

item.page.series.date

item.page.events.date

item.page.organization.date

item.page.date.submitted

item.page.project.date

item.page.description.edition

Language

item.page.coverage.spatial

item.page.coverage.temporal

item.page.location.country

organization.page.location.country

item.page.type.events

item.page.type

item.page.degree.level

item.page.source.urlsource

ISBN

ISSN

DOI

dARK

item.page.project.ID

item.page.project.productID

Copyright Holder

Access to Information

Terms of Use

item.page.title.alternative

item.page.organization.alternative

item.page.name.variant

item.page.contributor.editor

item.page.contributor.other

item.page.relation.ispartofseries

item.page.description.abstract

item.page.description.abstractalternative

organization.page.description

person.page.description

Email Address

person.page.identifier.orcid

person.page.identifier.lattes

person.page.identifier.gsid

person.page.identifier.rid

person.page.identifier.scopus-author-id

project.page.project.description

project.page.project.productdescription

item.page.subject.vcipea

item.page.subject.keyword

item.page.subject.otherlanguages

Citation

URI

item.page.description.version

Description

item.page.description.series

item.page.relation.replaces

Final version of this publication

organization.page.relation.references

Events

Projects

Journals

Volumes

News

relationships.JournalIssue.issBookOfJournalIssue.Book

Publications

Journal Issue:
Planejamento e Políticas Públicas (PPP) : n. 73, maio/ago. 2025 [2026]