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José Eduardo Elias Romão

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Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Fez especialização (2001), mestrado (2003) e doutorado (2010) em Direito Público pela Universidade de Brasília, respectivamente, com foco em direitos humanos, procedimentos de mediação de conflitos e formulação de políticas públicas sob a Constituição. Fez estágio pós-doutoral na University of Oklahoma, na condição de visiting scholar do Center for Brazilian Studies (2024), pesquisando experiências de ouvidoria. Iniciou sua trajetória como pesquisador em 1995, ainda como estudante de direito, no âmbito do programa transdisciplinar “Polos de Cidadania” da FDUFMG. Ao longo dos anos, equilibrou atividades de pesquisa e de gestão pública e corporativa, com destaque para o período em que atuou como Ouvidor-Geral da União.

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Enfrentamento do conflito de interesses na Administração Pública Federal : um diagnóstico da implementação da legislação sobre o recebimento de presentes e de hospitalidades
(Ipea, 2025-12) Oliveira, Tatiana Freitas de; Ribeiro, Anna Carolina Mendonça Lemos; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Tatiana Freitas de Oliveira; Daniel Pitangueira de Avelino; José Eduardo Elias Romão; Ribeiro, Anna Carolina Mendonça Lemos
Esta dissertação apresenta, à luz da Teoria da Agência, um diagnóstico sobre a implementação da legislação relativa ao recebimento de presentes e de hospitalidades no âmbito do Poder Executivo federal. O estudo teve como objetivo avaliar a capacidade institucional das organizações públicas federais para gerenciar riscos de conflito de interesses, por meio da identificação de estruturas de orientação interna, da avaliação dos regulamentos publicados, da análise dos registros de recebimentos, do exame do desempenho dos órgãos de supervisão e da verificação da aplicação de sanções administrativas. Adotou-se metodologia qualitativa, de caráter exploratório, com uso de pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados indicam avanços na normatização e na transparência, mas revelam fragilidades na estruturação de fluxos internos, na supervisão e na uniformidade das práticas de registro. As conclusões contribuem para o aprimoramento dos mecanismos de integridade e para o fortalecimento da confiança pública na Administração.

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